12523 - Descomplicando a Advocacia Previdenciária
A quem se destina: Advogados, estagiários, bacharéis em Direito
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 09:00 às 18:45 (Sábado)
Data de início: 20/09/2025
Data de término: 20/09/2025
Objetivo Geral: Compartilhar com a advocacia aspectos teóricos e práticos sobre os princípios e as regras mais relevantes do regime jurídico-previdenciário a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal do Brasil, relativos ao custeio e aos benefícios do regime geral de previdência social, notadamente após a Reforma da Previdência.
Objetivos Específicos: Preparar a jovem advocacia para a advocacia previdenciária, administrativa e judicial, destacando os princípios e as regras mais impactantes na prática sobre a relação jurídico-previdenciária, isto é, desde o ingresso no regime geral de previdência social (RGPS), passando pelo seu custeio a concessão de benefícios previdenciários.
Compartilhar com a jovem advocacia os principais posicionamentos do INSS e dos Tribunais sobre o RGPS.
Ementa:
Relação jurídico-previdenciária: Gargalos e atalhos do Direito Previdenciário, sob a ótica do RGPS – Danilo de Oliveira.
Relação jurídico-previdenciária: Tema 350 do STF. Dicas sobre a PI previdenciária – Andressa Felix Lisboa.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – Mônica Bruno Couto.
Processo Administrativo Previdenciário – Jean Carlos Miranda Alves.
- Ms. Andressa Felix Lisboa (coordenadora do curso)
Advogada, especialista em seguridade social. Mestre em Direito da Saúde pela UNISANTA (Bolsista CAPES). Professora da Pós-Graduação Direito do Trabalho e Previdência Social. Membra efetiva da comissão organizadora do Congresso Internacional de Direito da Saúde - UNISANTA. Responsável pela área previdenciária e trabalhista do escritório Lamy, Oliveira & Hayama sociedade de advogados. Membra efetiva da comissão de estágio e exame de ordem OAB/SP.
- Dr. Danilo de Oliveira
Professor do PPG stricto sensu em Direito da Saúde da UNISANTA. Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Produção Científicas do Curso de Direito da UNISANTA. Professor assistente do Mestrado em Direitos Humanos da PUC-SP. Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional. Conselheiro Estadual da OAB-SP. Coordenador do Observatório da Implementação dos ODS da OAB-SP. Autor dos livros: "Afinal, quando vou me aposentar?", "Direito ao Desenvolvimento: conteúdo, natureza jurídica, vinculações estatais e efetividade", "Hermenêutica do Desenvolvimento" e "Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais". Conselheiro Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional -RBDC. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq “Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde”. Advogado.
- Jean Carlos Miranda Alves (Chefe de Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais do INSS)
Advogado. Atuando em área trabalhista. Servidor público do INSS. Chefe da Seção de Atendimento às Demandas Judiciais do INSS.
- Esp. Mônica Bruno Couto
Advogada Especialista em Direito e Processo Previdenciária. Pós Graduada em Direito e Processo Previdenciário pela UNISANTA; Bacharel em Direito pela UNISANTOS; Membro da Comissão de Prerrogativas Direito Previdenciário OAB Santos/SP. Membro da Comissão de Direito Previdenciário – OAB Santos/SP. Mestranda em Direito da Saúde.
Dia 20 de setembro, sábado.
Das 9 às 11h = Danilo.
Das 11h15 às 13h15 = Andressa.
Das 14h30 às 16h30 = Mônica.
Das 16h45 às 18h45 = Jean.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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